quinta-feira, 25 de setembro de 2014

O que é preciso saber sobre as eleições

Nas eleições, as atenções geralmente recaem sobre quem irá ocupar as esferas do Poder Executivo e muitas vezes o Legislativo é deixado de lado. O foco das campanhas políticas é centrado nos candidatos ao governo, tanto que o maior tempo das propagandas nas rádios e televisões é dedicado a promover aqueles que concorrerem à presidência ou ao cargo de governador. No entanto, o Legislativo determina quais leis serão criadas e, portanto, não pode ser ignorado. Afinal, se os três poderes – incluído o Judiciário – não estiverem bem representados, teremos problemas de gestão.

Também precisamos levar em consideração que deputados e vereadores são eleitos pelo sistema eleitoral proporcional; enquanto presidente, governadores, senadores e prefeitos são escolhidos pelo sistema majoritário.

O sistema majoritário é o mais simples: é eleito aquele que obtiver maior número de votos apurados ou aquele que obtiver mais da metade dos votos, sendo que brancos e nulos não entram nessa segunda contagem. Nesse sistema, caso o candidato mais votado não obtenha a maioria absoluta, deverá ser realizado segundo turno com disputa entre os dois candidatos mais votados.

Já no sistema proporcional, primeiro se faz a soma dos votos válidos, que incluem os de legenda e nominais de todos os partidos, excluindo os brancos e nulos, para depois dividir pelo número de cadeiras a serem ocupadas. Depois disso, analisa-se o número de votos válidos obtidos por cada partido e divide-se pelo número da primeira conta. O saldo dessa divisão corresponde ao número de cadeiras a serem ocupadas por aquele partido político. Somente nessa última etapa o voto nominal tem importância.

É por isso que às vezes acontece de o deputado mais votado não receber uma cadeira ou de um deputado com pouquíssimos votos se eleger. E é pelo mesmo motivo que não devemos votar “na pessoa”, por ela ser “uma pessoa boa”. Dentro do sistema proporcional, ela estará carregando seus companheiros de legenda. Então, é mais interessante escolher primeiramente um partido.

Ao escolher um partido leve em conta sua afinidade ideológica, mas também observe as lutas de todos os candidatos. Seu voto pode ajudá-los a conquistar uma cadeira no congresso, e talvez seu candidato nominal nem venha a ser eleito.

Das funções do Poder Executivo


Executivo Municipal

De acordo com a Lei Orgânica de Porto Alegre, o executivo municipal é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelo vice-prefeito, e pelos Secretários e Diretores, além dos demais responsáveis pelos órgãos da administração direta e indireta do município.

É competência do poder executivo organizar sua própria administração e exercer suas atividades dentro de um processo de organização permanente, porém sempre atendendo aos interesses locais e, em seu inciso único, garantindo a participação popular nas diversas esferas de discussão de planejamento.

Outra atribuição do executivo do município é assegurar o serviço público de assistência jurídica, prestado gratuitamente às pessoas e entidades de poucos recursos que não teriam condições de fazer, por seus próprios meios, sua defesa. Para isso, o município deve manter convênios com as faculdades de direito.

Também é competência do prefeito nomear e exonerar secretários e diretores de departamentos do município, além de demais responsáveis por órgãos da administração, contrair empréstimos mediante prévia autorização do legislativo municipal, entre outros. É responsabilidade do prefeito assegurar a existência do município, o livre exercício do legislativo, o exercício de direitos políticos, entre outros.

Executivo Estadual

De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul,o Poder Executivo Estadual é formado pelo Governador e Vice-Governador do Estado e Secretários. É dever do Governador sancionar projetos de lei aprovados pelo legislativo estadual e exercer comando supremo sobre a Brigada Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, mas é importante notar que esta atribuição não cabe somente ao Executivo, sendo submetida também ao Legislativo, entre outros. É dever dos secretários coordenar, orientar e supervisionar os órgãos e entidades da administração estadual. Eles serão nomeados pelo Governador entre a população do Estado maior de 21 anos.

Executivo Federal

O Chefe-máximo do Poder Executivo Federal é o presidente da república, de acordo com a Constituição Federal, juntamente ao vice-presidente e aos ministros. O Executivo Federal atua na implantação de programas de governo e prestação de serviços públicos.

Atuando juntamente ao Legislativo Federal, ele também pode elaborar leis e sancionar e vetar projetos. Em caso de medidas urgentes, também pode adotar medidas provisórias de ementas à Constituição e projetos de leis complementares.

Das competências do Poder Legislativo

Legislativo Municipal

Segundo a Lei Orgânica de Porto Alegre, o Poder Legislativo do município está na Câmara Municipal e é composta por vereadores, representantes da população, eleitos em pleito direto, por sistema proporcional. O número de representantes é estabelecido em Lei Complementar, tendo o mínimo de 33 e máximo de 41, para até 5 milhões de habitantes na cidade.

Cabe a Câmara Municipal legislar sobre pautas de interesse local, observando as hierarquias constitucionais, a legislação federal e estadual, e fiscalizar a atuação do Executivo Municipal. É de competência da Câmara Municipal dar posse ao prefeito e ao vice, e permitir que algum deles, ou os dois, se ausente da cidade, entre outros.

Legislativo Estadual

Segundo a Constituição do Estado o poder legislativo no RS é exercido pela Assembleia Legislativa. O número de Deputados corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara Federal e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze” (Contituição Estadual,1989). Cada legislatura tem duração de quatro anos. É competência da Assembléia Legislativa a fixação e modificação do efetivo da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, a dívida pública estadual e meios de solve-la, entre outros.

Legislativo Federal

Segundo o Portal Brasil, o legislativo federal é composto pela Câmara dos Deputados e o Senado. Também faz parte o Tribunal de Contas da União (TCU), responsável pelo controle e fiscalização da administração pública.

É competência da Câmara dos Deputados votar leis e fiscalizar o uso de recursos arrecadados pelo povo. Os senadores são a representação das unidades federativas, suas principais funções são propor e aprovar leis de interesse público. Sendo assim, compete ao Congresso Nacional fiscalizar o Executivo Nacional.

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